"REMETIDOS OS AUTOS AO TRT". O que isso significa? Isso acontece quando o processo é enviado para o Tribunal Regional do Trabalho para a análise do recurso protocolado por alguma das partes do processo. Depois de analisado, o processo retorna à Vara do Trabalho onde começou.
Significa que agora, você tem que esperar que a secretária da secretaria tramite seu processo em julgado para que o processo seja movido de faze para autos conclusos. Pedi seu advogado para ir até onde o processe se encontra, para pedir para a secretária para poder tramitar seu processo.
Quando o processo transita em julgado, a certidão é inserida nos autos. ... Esse documento traz todos os andamentos de um determinado processo, inclusive a informação do TRÂNSITO EM JULGADO.
O julgamento em mesa ocorre quando o Relator leva o processo ou incidente processual para julgamento em sessão, sem solicitar ao Presidente a inclusão em pauta e sem prévia intimação do (a) Advogado (a).
Resposta. O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) é o chefe do Ministério Público e tem algumas atribuições exclusivas neste cargo. Procuradoria Geral da Justiça é um órgão independente. O processo foi analisado por um procurador de justiça que deu um parecer e esse processo e já foi devolvido para o Tribunal de Justiça.
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Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante. Não é possível utilizar-se um recurso por outro.
Da sentença cabe recurso de apelação. ... Esse recurso baseia-se na combinação dos artigos 162, I com 513 e seguintes do CPC. O recurso de apelação é processado e julgado pelos tribunais estaduais e da justiça federal e por um Colegiado.
No TRT, a decisão (sentença) passa a ser conhecida por acórdão. Do acórdão regional, cabe recurso para o TST. ... Esgotados todos os recursos, a última decisão transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e irrecorrível. Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução.
Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.
Acórdão é o nome dado a uma decisão dada em um processo ou recurso, por um colegiado de juízes, desembargadores ou ministros, em segunda instância ou tribunais superiores.
Você tem que ir em: Consulta > Processo > 2ª Instância > Pesquisar pelo nº do processo > Pôr apenas o nº.
Os acórdãos têm três partes: ✔ Relatório, que é a exposição geral sobre o assunto julgado; ✔ Voto, que contém a fundamentação da decisão tomada; ✔ E dispositivo, a decisão propriamente dita.
Significa que o seu processo já teve a decisão dos desembargadores(são os juizes do Tribunal de Justiça). Depois dessa decisão ele leva o processo para o Ministério Público tomar conhecimento da sua decisão. ... De qualquer forma ele vai saber o que o desembargador decidiu do processo.
O processo em análise tem por objeto o Pedido de Uniformização de Jurisprudência, formulado pelo INSS, em matéria acerca do reconhecimento da alçada exclusiva da Junta de Recursos.