Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
(Código Processo Civil) Auxiliar judiciário que tem como função especial a organização dos planos das partilhas, cálculos e serviços semelhantes que se fazem em juízo. Art. 1.
Remessa dos autos ao partidor, para conferência, que não se sustenta em Todos os Documentos.
1.
Se é um inventário em que há litígio pois os herdeiros não entram em acordo, cada um deles terá o seu quinhão, que é a parte cabente na herança. Como você pediu a praça da parte cabente ao seu herdeiro, deverá identificar qual a proporção(quinhão) pertencente a ele. Pode ser 1/4 dos bens; ou 25% dos bens.
Deliberada a partilha, os autos serão enviados ao partidor para que elabore um esboço de acordo com o que o juiz decidiu. ... Após a manifestação das partes sobre o esboço, feito o pagamento do imposto causa mortis, o juiz proferirá sentença sobre a partilha, sobre a qual caberá recurso.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE …………………… (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor ESBOÇO DE PARTILHA, com fulcro no art.
O formal de partilha é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação e nulidade do casamento.