A responsabilidade dos sócios é subsidiária diante da inexistência de bens da sociedade (art. ... Ainda quando ocorrer a dissolução ou extinção irregular ou quando os bens não forem localizados, os sócios respondem de forma pessoal pelas dívidas da sociedade.
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
Quando se fala em finanças da associação, é importante lembrar que esse é um cargo voluntário, ou seja, o presidente não é um funcionário do bairro e não recebe remuneração.
Há 3 estratégias que permitem que associações recebam ajuda do governo: termos de colaboração e de fomento, emendas parlamentares e leis de incentivo.
Para as Oscips, portanto, a remuneração dos dirigentes deve refletir o valor do mercado, mas se o mercado estiver muito "generoso", a remuneração será balizada por um segundo critério, o teto do Executivo Federal. Somente em 2013 a legislação ampliou o universo das organizações autorizadas a remunerar dirigentes.
Não há impedimento legal para a remuneração de dirigentes de ONGs. O Novo Código Civil, que dispõe sobre a criação de associações e fundações, e a Lei de Registros Públicos, que dispõe sobre o registro dessas pessoas jurídicas, não fazem qualquer restrição a essa possibilidade.
O processo de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é instituído pela Lei nº 9.