Em geral, são formas de remuneração baseadas em capital efetivo – ou seja, dinheiro entregue aos sócios – ou em novas ações emitidas pela própria companhia. Empresas de capital aberto, listadas na bolsa de valores, normalmente distribuem proventos a seus acionistas.
Vencimento e Remuneração Assim, nessa Lei, Vencimento é definido como sendo “a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei (Art. 40) e Remuneração como “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (art. 41).
Os principais proventos na folha de pagamento são: salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário-família, diárias para viagem e ajuda de custo.
O valor dos proventos seria apurado com base no resultado de uma média das maiores remunerações de contribuição vertidas aos regimes a que esteve vinculado, seja o RPPS ou o RGPS, e que corresponderia a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se ...
R- Para o cálculo do valor inicial dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, será utilizada fração cujo numerador será o total desse tempo, em número de dias, e o denominador, o tempo necessário à respectiva aposentadoria voluntária com proventos integrais (60 anos de idade e 35 anos de tempo de ...
3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos pela Previdência Pública Pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público).
43 DO CTN . - "A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA DECORRENTE DE ÍNDICES DE CORREÇÃO, CARACTERIZA-SE COMO VALOR INTEGRANTE DA RENDA PERCEBIDA, ADQUIRINDO, ASSIM NATUREZA DE RENDIMENTO O QUAL É FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA." - APELO IMPROVIDO.
Auxilio-doença previdenciário (Espécie-31): É pago pelo INSS ao trabalhador que devido a algum problema de saúde não tenha condições de trabalho, nesse caso, entende o INSS que o problema de saúde não tem ligação alguma com o local de trabalho.
O Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é o documento a ser fornecido pelas fontes pagadoras às pessoas físicas beneficiárias de rendimentos que sofreram retenção...
A pessoa física ou jurídica que houver pago rendimentos, com retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, deverá fornecer, à pessoa física beneficiária, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
O Informe de Rendimentos é um documento que ajuda você a prestar contas com o Leão anualmente, na sua declaração do Imposto de Renda. Ele não serve somente para declarar o Imposto de Renda, ele é necessário em outros tipos de situações financeiras da sua vida.
O prazo para entrega da declaração é de 1º de março a 30 de abril e os contribuintes já podem baixar o programa de preenchimento na página da Receita na internet.
Empresas, bancos e corretoras de valores têm até o dia 26, último dia útil de fevereiro, para enviar aos funcionários e clientes os informes dos rendimentos referentes a 2020. Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda de 2021.
Nesse caso, a pessoa física ou jurídica que tiver pagado à pessoa física rendimentos sujeitos a retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, fornecer-lhe-á o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
O informe de rendimentos é um documento que detalha o quanto uma pessoa recebeu em valores monetários em um determinado período – normalmente, no período de um ano, entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro.