Voltado para maiores de 60 anos em situação de fragilidade clínica, vulnerabilidade social, com isolamento ou exclusão social devido à insuficiência de suporte familiar ou social, o PAI consiste no cuidado domiciliar realizado por profissionais e acompanhantes de idosos no que diz respeito ao apoio e ao suporte nas ...
Na terceira idade as doenças mais frequentes são do aparelho circulatório e respiratório
agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política. IV. ... Pergunta 7 1 em 1 pontos São princípios elencados na Política Nacional do Idoso: I. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
Um marco importante dessa trajetória foi a Constituição Federal de 1988, que introduziu em suas disposições o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania.
Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. BRASIL, Lei nº 8.
Veja este exemplo de citação direta:
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no 8.
O supracitado artigo da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei n. 8.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742) assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade.