O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.
Centrais de Conteúdos
Entre os programas que o FNDE utiliza para os repasses de recursos federais estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Há quatro faixas de contribuição do imposto: ganhos mensais de R$ 1.
Segundo o site da Receita Federal, o dinheiro que usamos para pagar os impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal. Parte considerável deles retorna aos Estados e municípios para ser aplicada em suas administrações.
Os prêmios de loteria já pagam 30% de imposto antes de serem entregues aos sorteados. Então, na declaração de IR, não é cobrado mais nenhum tributo. O valor tem de ser declarado apenas para a Receita ter conhecimento do patrimônio da pessoa.