A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 ...
Em 2007, quando foi extinta a CPMF, o governo Lula articulou sua base no congresso para aprovar um imposto de caráter permanente, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que teria alíquota de 0,1%. A derrota aconteceu, por fim, no senado sob pressão popular.
O que é a "CPMF Digital?" Trata-se da ressurreição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada em 1996 e que dessa vez deve incidir sobre as transações financeiras digitais. O imposto foi incluído na reforma tributária pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Contratação por órgãos governamentais ou empresas privadas Para participar de processos públicos de licitação e contratação de empresas sua organização precisa ter, obrigatoriamente, um número de CNPJ. O mesmo acontece se você presta serviços ou vende produtos a empresas privadas.
É obrigatório ter um CNPJ para criar uma loja virtual? Não. Apesar de não ser obrigatório é recomendável ter um CNPJ, para poder comercializar os seus produtos, já que alguns fornecedores só vendem se o comprador tiver um CNPJ.
Outra forma de obter um CNPJ é virando um Microempreendedor Individual (MEI). Neste caso, você só precisa fazer um cadastro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Rapidamente, sua loja passa a ter inscrição na Junta Comercial, CNPJ, INSS e permissão de funcionamento.
Compra no atacado Organizações fornecedoras de produtos para revenda solicitam o CNPJ para validar uma compra com preço de atacado. Lembrando que quem não tem a empresa formalizada, não pode realizar compras no atacado.