O primeiro passo para realizar a emancipação voluntária é fazer uma solicitação em Cartório de Notas. Para isso, é necessário ter em mãos a Certidão de Nascimento menor. Além disso, todos (menor e pais) devem levar CPF e RG. Em alguns casos é solicitado comprovante de residência.
Existem três tipos de emancipação:
16 anos
A emancipação garante capacidade plena ao menor para que ele possa realizar atos sem a necessidade de assistência ou representação dos pais ou responsáveis, como assinar o contrato de matrícula na faculdade, viajar para o exterior desacompanhado, abrir conta bancária e até casar.
Portanto, conclui-se que com a emancipação o menor adquire a capacidade civil, mesmo sem ter atingido a maioridade. Ocorre uma equiparação, na medida em que o menor passa a ter responsabilidades de um sujeito maior de 18 anos.
Só consegue a emancipação caso o menor já tenha algum dos itens a seguir: economia própria (trabalho, formas de se sustentar), concluido o ensino médio, casado ou emprego público efetivo.
Isso porque, diante de determinações jurídicas, a única maneira de um adolescente com menos de 18 anos se tatuar é por meio da lei de emancipação, a qual o jovem adquire total responsabilidade de seus atos.
Atualmente, o adolescente menor de idade pode fazer uma tatuagem, desde que tenha uma autorização por escrito dos pais ou do responsável.
18 anos
Os lasers mais utilizados para o tratamento de tatuagens são os lasers do tipo Q-switched, que são lasers que emitem pulsos de energia muito altos em um período muito curto de tempo (nanossegundos). Isso permite que o tratamento seja mais eficaz e com menos riscos.