Assim, após a reforma trabalhista, os prazos na justiça do trabalho são contados em dias úteis e não mais em dias corridos, assemelhando-se à redação do Novo CPC. Ademais, a Lei 13467/2017 incluiu o art. 775-A na CLT, o qual regulamenta a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro.
10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
Reforma trabalhista 2019 e todas as suas mudanças
A reforma trabalhista alterou mais de 117 artigos, modificando bastante, tanto a CLT, quanto outras leis. Para que fique mais fácil a compreensão, destacamos e fizemos um comparativo de alguns dos principais pontos – que foram alterados e ainda geram dúvidas – sobre o que mudou com a reforma trabalhista.
CLT 2020: Conheça as principais mudanças nas leis trabalhistas esse ano
Uma polêmica mudança estabelecida na legislação trabalhista para 2020 é a desclassificação do acidente no percurso como um acidente de trabalho. ... Agora, será permitido o cumprimento de jornada de trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de se negociar e obter uma autorização do sindicato da categoria.
Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.