Se é o empregado que pede demissão, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias no cargo. ... O funcionário demitido pode até ser dispensado de cumprir o aviso prévio, mas recebe o salário daquele mês mais o período proporcional.
O que devo receber quando sou demitido?
Depende do tipo de demissão, se foi com ou sem justa causa. No geral, você tem direito a saldo de salário, férias e 13º proporcional ao tempo em que ficou na empresa. Receberá INSS e poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Saiba mais aqui sobre a demissão durante o contrato de experiência.
Quando um empregado é demitido por justa causa, o empregador só deverá pagar, a título de acerto trabalhista, as verbas que o trabalhador já tiver tornado direito adquirido. As verbas são: Saldo de Salário e Férias Vencidas (se houver). ... O empregado já trabalhou, então deverá receber por isso.
No acerto trabalhista em comum acordo, ele aproveita os seguintes benefícios:
Assim sendo, para uma demissão por acordo trabalhista, e lei prevê que o funcionário tem direito à metade do aviso-prévio indenizado, a 20% ― e não a multa de 40% , como em uma situação convencional, ― da multa rescisória calculada sobre o saldo do FGTS.
Para o cálculo do saldo de salário deve-se dividir o valor do salário por 30 e multiplicar este resultado pelo número de dias trabalhados (salário/30 x nº dias trabalhados). Já para o cálculo do 13º proporcional, divide-se o valor do salário por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.
O empregador deve recolher através do DAE o depósito de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico no percentual de 8% (oito por cento) a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Este valor não pode ser descontado do salário do empregado.
Mensalmente os empregadores domésticos pagam a antecipação da multa, o equivalente a 3,2% do valor do depósito do FGTS dos seus empregados. ... No caso do empregado pedir demissão, o empregador terá direito a ressarcir o valor relativo ao pagamento da multa durante o tempo em que existiu o vínculo empregatício.