“a norma fundamental hipotética é responsável pela validade de todas as demais e caracteriza, simultaneamente, o sistema como um conjunto de normas redutíveis a uma unidade. Só pode haver, por isso, uma única norma fundamental, sob pena de não termos um sistema.
Para Kelsen, a norma hipotética fundamental é pressuposta, pois, ao contrário das outras normas, que são postas pelo ente de produção do Direito, a Grundnorm se baseia na pressuposição de que é ela a mais ele- vada das normas, por ser o fundamento de validade das demais.
A Norma Fundamental é um conceito de Teoria do Direito desenvolvido pelo jurista austríaco Hans Kelsen, no âmbito de sua Teoria Pura do Direito. Para Kelsen, a Norma Fundamental é uma norma pressuposta no plano lógico jurídico, sendo fundamento último de validade do ordenamento jurídico.
De acordo com o primeiro, Constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da Constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema”. ... Em nosso caso, a Constituição de 1988, positivada, escrita e codificada.
2 PODER CONSTITUINTE Conceito: É o poder que manifesta as regras que dão sustentação a todo o ordenamento jurídico. Assim, a Constituição dá fundamento às leis, sendo por isso denominada norma hipotética fundamental.” (Fernando Capez).
Trata-se da norma mais elevada, pois, para a teoria kelseniana, a norma que representa o fundamento de validade de outra é, em relação a esta, uma norma superior (KELSEN, 2009). Ao se lançar à busca de uma norma fundamental, todavia, não se pode cair no problema lógico da busca pelo infinito, alerta o autor.
Tem de terminar numa norma que se pressupõe como a última e a mais elevada. Como norma mais elevada, ela tem de ser pressuposta, visto que não pode ser posta por uma autoridade, cuja competência teria de se fundar numa norma ainda mais elevada. ... Tal norma será designada aqui como norma fundamental (Grundnorm).
Kelsen desenvolveu dois sentidos para a palavra Constituição: o sentido lógico-jurídico e o sentido jurídico-positivo. Em sentido lógico-jurídico, a Constituição significa a norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental de validade da Constituição em sentido jurídico-positivo.
Para Ferdinand Lassale, num sentido sociológico, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que predominam em uma comunidade. É a composição do que realmente o povo necessita e deseja, devendo haver relação entre o documento escrito e as forças determinantes do poder para existir uma Constituição.
Ferreira Filho, no entanto, expressa que são formalmente constitucionais aquelas regras que, por sua matéria, são constitucionais ainda que não estejam contidas numa Constituição escrita. Isto porque nas Constituições escritas podem existir normas que não são dotadas de conteúdo constitucional, rigorosamente falando.
Quando falamos em direito constitucional material são aquelas normas cujo conteúdo normativo, substância, essência, é naturalmente constitucional. São aquelas normas jurídicas que em decorrência da sua importância para o Estado, naquele momento, precisam ser previstas na Constituição.