1. Que dá motivo a rescisão; que rescinde. 2. Que serve para rescindir.
10%
A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS é utilizada para o recolhimento das multas rescisórias, do aviso prévio indenizado e dos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/ ...
No campo: remuneração mês da rescisão, deve-se colocar o saldo de salário e o valor do 13º salário. Aqui os dias do aviso prévio indenizado colocamos no campo: aviso prévio indenizado.
Condições para o saque do FGTS. O valor do FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em algumas situações específicas. A principal é no caso de demissão sem justa causa, em que o funcionário tem direito a sacar o valor depositado em sua totalidade, além da multa de 40% sobre o valor total paga pelo empregador.
Isso significa que mesmo sendo demitido neste período, ele não tem direito a nenhum benefício especial. Mas, continua recebendo o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a multa rescisória de 40%.