Como emitir CND, CRF ou certidão FGTS?
Com o certificado digital, o empreendedor deve entrar no site Conectividade Social ICP, da Caixa Econômica. Quando solicitado, será necessário inserir a senha. As informações da empresa serão validadas por meio do Certificado Digital.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
A CND é um documento emitido pelos órgãos públicos conforme solicitação das empresas interessadas e atesta que a instituição segue os padrões exigidos em lei. Essa certidão pode declarar pendência financeira ou ausência de problemas, o que assegura a transação dos negócios.
O interessado que não possua débitos inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo, deverá emitir a certidão negativa de débitos no endereço eletrônico da Procuradoria Geral do Estado (PGE): (opção e-CRDA --> Emitir e-CRDA). Este procedimento é gratuito.
Para comprovar sua regularidade perante a União, o Portal Regularize oferece a opção de serviço no setor “certidão de regularidade fiscal”. Ao clicar em “emitir certidão”, você será diretamente encaminhado para o site da Receita Federal, onde você deverá digitar seu CPF.
Os débitos de IPVA inscritos referentes aos anos de 2019 e anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
O parcelamento é feito de forma simples. Basta o condutor comparecer a um dos postos de atendimento com placa e RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) do veículo, fazer uma simulação e escolher o valor da parcela que caiba no seu bolso.
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral.
Como regularizar uma dívida ativa?
A negociação deve ser iniciada pelo site da Receita Federal, por meio do Portal e-CAC, na seção “Pagamentos e Parcelamentos”. Na página, o devedor deve escolher o tipo de débito, previdenciário ou afins, a modalidade de transação financeira e confirmar a adesão.
Emitir Darf para débitos em situação de cobrança. É necessária a utilização de código de acesso, certificado digital ou procuração para utilizar o serviço "Consulta Pendências - Situação Fiscal" no Portal e-CAC (presencial ou eletrônica), para a realização da pesquisa.
Caso haja alguma dúvida sobre a existência ou não de pendências junto à entidade, é possível verificar a situação através do portal digital, e-CAC, bastando apenas informar o número do CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e a senha cadastrada.