Que salário deve ser pago ao empregado com deficiência? Não há qualquer diferenciação neste caso, sendo o salário igual aos demais empregados na mesma função, for força do art. 7º, incisos XXX e XXXI, da Constituição Federal de 1988 e o art. 461 da CLT.
Um deficiente pode ser útil e ajudar a realizar uma atividade porque possui habilidades como qualquer um. ... Qualquer profissão pode ser exercida pelo deficiente visual (auxiliar cozinha, jardineiro, serviços gerais, operador de telemarketing, ascensorista, telefonista).
Deficiência física
93 da Lei nº 8.
Quais doenças dão desconto em carro PCD?
As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:
Para ter direito a lei de cotas, é preciso comprovar que você tem funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas (comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, ...
O termo PcD (pessoa com deficiência) é bastante usado para se referir a uma pessoa que possui algum tipo de deficiência, porém, quando não se tem familiaridade com o assunto, o receio em usar determinadas expressões gera um pouco de insegurança.
Laudo médico para o condutor O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran. Nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose); Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
Z229 - Portador de doença infecciosa não especificada - HiDoctor CID-10.
O Laudo PNE pode ser emitido por Médico do Trabalho da empresa ou outro médico, que ateste a deficiência, de acordo com as definições do Decreto nº 3.
DEFICIENCIA VISUAL O Laudo Caracterizador deve ser acompanhado obrigatoriamente do exame oftalmológico, que deve informar: - a acuidade visual, sempre de acordo com a Tabela Snellen; e - a campimetria, com a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
Com isso, os monoculares passam a ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez e isenção tributária na compra de automóveis. Além disso, eles terão acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde, a medicamentos e próteses.
Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Visão Monocular: enxergar bem com apenas um dos olhos é considerado deficiência visual. Caracterizada pela capacidade do indivíduo enxergar bem com apenas um dos olhos, a visão monocular é decorrente de diversas doenças oculares. A causa mais comum é o trauma ocular, mais frequente em homens em idade produtiva.
A visão monocular é caracterizado pela capacidade de uma pessoa conseguir olhar através de apenas um olho, com isso, possuindo noção de profundidade limitada, além da redução de campo periférico. As causas mais comuns são traumas oculares, glaucoma, doenças congênitas oculares, como a toxoplasmose, e tumores oculares.
A visão monocular consiste na cegueira unilateral, isto é, a condição de um indivíduo enxergar com apenas um olho, devendo ser classificada como deficiência visual.