Consta da Cláusula (xxx)ª do contrato objeto desta rescisão que decorrido o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data em que foi assinado o instrumento, qualquer das partes contratantes pode rescindir o contrato de locação mediante comunicado escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo.
Rescisão de contrato de aluguel pelo locador ou locatário Nesse caso o contrato será encerrado, independente de notificação ou aviso, assim como poderá haver continuação na posse do imóvel alugado para além desse tempo.
Então a cláusula de multa rescisória do aluguel deve estar presente em todo contrato. A duração média dos contratos de aluguel é de 30 meses, e é do entendimento comum que, por lei, as multas rescisórias dos aluguéis têm um teto de 10% do valor total do contrato.
Após um ano, o morador poderá rescindir o contrato e deixar o imóvel sem pagamento de multa, mas é preciso fazer o pedido com 30 dias de antecedência. Já o proprietário, não poderá solicitar o imóvel antes dos 30 meses estabelecidos em contrato, o que garante segurança e tranquilidade para o inquilino.