Todas as empresas podem contratar jovem aprendiz?
precisa ter idade entre 14 e 24 anos, cabendo à empresa delimitar a idade mínima e máxima aceitas dentro desse intervalo; deve estar matriculado na educação básica ou ter concluído o ensino médio; é preferível que tenha uma boa frequência e desempenho escolar.
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A Lei afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Ter a carteira assinada O jovem aprendiz, quando contratado, deve receber registro da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Entre os documentos estão a Carteira de identidade, RG, Cadastro de Pessoa Física, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. Se você ainda é estudante, não tem problema, é só apresentar o comprovante de matrícula e os comprovantes de rendimento escolar.
De forma prática, passou-se a adotar que o menor aprendiz tem idade entre 14 a 17 anos, enquanto o jovem aprendiz pode ter 18 a 24 anos. ... A jornada de trabalho deve ser de, no máximo, de 6 horas diárias para quem não concluiu o ensino fundamental.
Benefícios trabalhistas e previdenciários O jovem contratado com base na Lei do Aprendiz tem os seguintes direitos trabalhistas e previdenciários: 13° salário; seguro-desemprego caso seu contrato seja rescindido de forma antecipada (sem pagamento de multa pela rescisão e sem aviso prévio remunerado);
Direitos e deveres do jovem aprendiz
Rescisão de um jovem aprendiz No caso de rescisão por falta disciplinar grave, desempenho insuficiente, inadaptação do aprendiz ou ausências injustificadas, o aprendiz perde o direito ao saque do FGTS, mas ainda pode receber saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º.