As Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Suprams – têm por finalidade gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental na sua respectiva área de abrangência territorial, além de controlar as atividades administrativo-financeiras descentralizadas, a partir das diretrizes ...
No estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é o órgão responsável pelo licencia- mento ambiental e pela coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Sisema).
O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), unidade gerenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está em reforma para retomar as atividades ligadas à gestão de resíduos sólidos e também receber novas atribuições do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos ...
O Sistema Estadual do Meio Ambiente- SISEMA é integrado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente- SISNAMA, uma vez que os órgãos que o constituem nada mais são que representantes dos Órgãos Seccionais.
1º - Esta Deliberação Normativa institui o Plano Estadual de Coleta Seletiva - PECS, que estabelece os princípios, diretrizes, estratégias e critérios que orientarão a atuação do Estado no apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva nos municípios, de forma alinhada com as diretrizes do Plano de Regionalização ...
Para solicitar o licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade, não é necessário agendamento, bastando acessar o portal Ecosistemas.
Acesse o portal Ecosistemas. Após o acesso ao referido portal, será necessário registrar as pessoas físicas e jurídicas para as quais o licenciamento será pedido, bem como os consultores que poderão participar do licenciamento ambiental ou que poderão solicitar a certidão de dispensa de licenciamento ambiental.
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:
A licença é emitida em três etapas: