Proibido Trabalho Noturno Perigoso Ou Insalubre A Menores De Dezoito Anos De Idade E Qualquer Trabalho A Menores De Quatorze Anos Salvo Na Condiço De Aprendiz A Partir Dos Quatorze Anos?
Proibido trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de quatorze anos salvo na condiço de aprendiz a partir dos quatorze anos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É proibido trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de quatorze anos salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos?
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O artigo 403 da CLT, por sua vez, estabelece também a idade mínima para o trabalho aos 16 anos.
É possível contratar menor de 18 anos?
Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.
Quantos anos pode assinar a carteira de trabalho?
16 anos
Quanto ao trabalho do menor nos termos da legislação trabalhista consolidada é incorreto afirmar que?
Quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um serão totalizadas.
Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é correto afirmar?
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com base na Lei nº 8.
É facultado ao menor entre 14 e 18 anos o trabalho noturno desde que autorizado por seus responsáveis legais?
CLT, Art. 404 - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.
O que é uma relação de emprego?
A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não-eventual e onerosa.