As correções de dados cadastrais ou financeiros das contas vinculadas de FGTS são solicitadas pelo empregador por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) ou por Formulários Retificadores e, em alguns casos, pelo próprio titular da conta FGTS.
RDT - Online Para proceder com o RDT, selecionar a opção: empregador e então em Retificar dados do empregador - RDT. Ao selecionar a opção, a próxima página solicitará que sejam inseridos alguns dados do empregado, a fim de que ele seja encontrado no sistema do Conectividade Social.
Para retificações ao FGTS que redundem em devolução de valores, além da transmissão do arquivo SEFIP, deve ser apresentado o formulário "Retificação com Devolução de FGTS - RDF", (Anexo I), preenchido conforme orientação contida no Anexo II da Circular CAIXA nº 416/07.
Passo 1: Acesse o site Conectividade Social: https://www.conectividade.caixa.gov.br, lembrando que só é possível acessar se já estiver com o certificado digital cadastrado. Passo 2: Escolha a opção, “Caixa Postal”. Passo 3: Selecione a opção “Nova Mensagem” Passo 4: Clique em, “Envio de SEFIP”.
Para a Previdência Social, a partir da versão 8.
Aplicativo SEFIP: 1- Caso já esteja preenchido o CBO no cadastro de funcionário, verifique no validador se o código informado é valido e se consta na tabela da SEFIP. 2- Acesse a opção Editar > Outros > CBO.
Quando a sentença judicial determinar a reintegração do empregado (não convertida em indenização), o trabalhador deve ser informado em GFIP/SEFIP com código 650 Característica 3.
Deve ser transmitido também um pedido de exclusão para a GFIP/SEFIP com o FPAS 507. O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, em “Abertura do Movimento”, selecionando a opção “Pedido de exclusão de informações anteriores”.
a) Acesse o menu Manutenção > Configuração > Empresa > Aba GPS > Aba SEFIP. b) Efetue o preenchimento das alíquotas e códigos de acordo com a empresa.
No sistema Metadados, após os ajustes realizados, deverá ser gerada a Rotina Especial RHPR 1846 (Gera Arquivo SEFIP em Meio Magnético) da competência à ser retificada, marcando-se todas as folhas do mês. Acesse o Módulo Folha de Pagamento no menu: Relatórios / Rotinas Especiais.
Para modificar a modalidade, pressionar F9, antes da geração do arquivo SEFIP.RE e selecionar a opção Seleciona Trabalhadores.
Para solicitar utilizar alguns sistemas, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Acesse o Portal e-CAC para que você mesmo possa retificar os pagamentos. Para isso é necessário acessar o e-CAC com certificado digital.
A retificação da Guia da Previdência Social (GPS) aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento da GPS. O formulário RetGPS (arquivo DOC ou arquivo PDF) deverá ser preenchido em duas vias, devidamente assinadas, sendo que a 2ª via será devolvida ao solicitante após o atendimento.
Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 01/2006, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo a remuneração correta para o trabalhador a retificar ou a confirmar na ...
Quando você efetuar o pagamento equivocado de um DARF, é possível pedir a retificação por meio de um serviço da Receita Federal, chamado Redarf. Mas, atenção! Essa opção é apenas para o documento do tipo simples (também chamado de DARF Comum).
- Pagar em duplicidade ou pagamento de valor a maior. Errar no preenchimento de campos, exceto o valor, poderá ser corrigido através do procedimento chamado de Redarf (instruções no site da Receita Federal). A retificação aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento de Darf já recolhido.
A retificação do Darf aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento do Darf/Darf-Simples. O formulário Redarf (arquivo DOC ou arquivo PDF) deverá ser preenchido em duas vias, devidamente assinadas, sendo que a 2ª via será devolvida ao solicitante após o atendimento.
Para saber se há impostos para restituição e créditos acumulados, o contribuinte deve realizar um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis. Depois, é só fazer a solicitação pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.
É possível solicitar o cancelamento da DIRPF nas seguintes situações:
Tempo de processamento da Declaração Retificadora Para análise de declarações retificadoras, a Receita Federal não estipula um prazo específico, no entanto, em média, a maioria dos processamentos de retificação levam em torno de 2 dias para serem finalizados.