A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados ...
A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime.
São cinco os princípios básicos que norteiam a prática da Justiça Restaurativa: voluntariedade, informalidade, oportunidade, neutralidade e sigilo. O primeiro e mais importante princípio é o Princípio da Voluntariedade. ... O Princípio da Informalidade é o que caracteriza a Justiça Restaurativa.
A justiça restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil, entre outros. Atribui-se a autoria deste termo a Albert Eglash, um psicólogo que trabalhava com detentos.
A comunidade pode ser vista de duas formas: como vítima indireta do crime e como partícipe para a supervisão dos programas de justiça restauradora. Na ideia de justiça restaurativa o dano não atinge apenas a vítima diretamente ligada ao delito, juntamente com ela está a comunidade que rodeia a vítima direta.
Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. ... No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica.
O programa de justiça restaurativa pode ser aplicado em qualquer fase do processo criminal, podendo anteceder a acusação, ocorrer antes ou após a sentença, ou mesmo, no curso da própria execução da pena. ... A vítima e o ofensor devem poder revogar esse consentimento a qualquer momento, durante o processo.
Segundo a definição adotada pelo TJDFT, a Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e ...
Visto que tanto a justiça restaurativa, como a conciliação, ajuda a desafogar o poder judiciário, também economizando custas processuais para ambas as partes. Mesmo não havendo a conciliação entre as partes na mediação, as partes tem o direito de levar ao judiciário.
Aproveito este julgado do STJ para reafirmar que se a finalidade do Direito é a realização da Justiça, a finalidade da Justiça é a transformação social; a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais.
A Justiça Restaurativa visa a alternativas capazes de promover a reparação dos danos ou cura dos males ocasionados pela situação danosa.
O mediador é um especialista em determinadas técnicas de negociação e comunicação. Atua como um terceiro imparcial e costuma ser indicado pelas partes envolvidas no acordo. A função desse profissional não é a de propor soluções, mas de intermediar e facilitar o diálogo entre as partes que estão em desacordo.
Sua origem data da década de 70, como resultado de antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores originários de culturas africanas. Atualmente, países como a Nova Zelândia e o Canadá passaram a incorporar, de diversas formas, a Justiça Restaurativa nos seus ordenamentos jurídicos. ... Justiça Punitiva. Conciliação.
Uma maneira alternativa na resolução de conflitos de esfera Penal. A justiça Restaurativa busca uma maior conciliação, humanização para com os envolvidos na relação sobre o delito. Tentando restaurar os prejuízos causados tanto com ao indivíduo infrator, à vítima e consequentemente à sociedade.
Por intermédio de um facilitador, a justiça restaurativa reúne vítima, ofensor e comunidade — o que pode inclui a família dos envolvidos e testemunhas. O facilitador atua como único representante do aparato judicial. O papel dele é acompanhar o processo, não tomar decisões ou proferir sentenças.
INDENIZAÇÃO - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OBJETIVO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL - PREVENÇÃO OU EXTINÇÃO DE LITÍGIOS. A transação é negócio jurídico bilateral para prevenção ou solução de litígio, no qual as partes fazem concessões recíprocas, extinguindo uma obrigação.
O direito, dentro do contexto atual, é mais observado pela maioria como um instrumento para manutenção da ordem e segurança do que como um meio efetivo de implementação da paz, harmonia e igualdade dentro da sociedade.
substantivo feminino Ação ou efeito de pacificar (tornar pacífico); ação que consiste no restabelecimento da paz. Etimologia (origem da palavra pacificação). Do latim pacificatio. onis.
Significado de Pacificador substantivo masculino Aquele que restabelece a paz; quem busca pacificar, apaziguar; pacifista: o pacificador do conflito. adjetivo Capaz de pacificar, de promover a paz: acordo pacificador; pacificante.
Por justiça também podemos entender um princípio moral pelo qual o respeito ao direito é observado. Também é justiça o reconhecimento o reconhecimento do mérito de alguém ou de algo. A justiça também expressa a conformidade dos fatos com o direito. Justiça é o poder de fazer valer o direito de alguém ou de cada um.
Justiça universal ou geral: é a justiça em sua totalidade, abrangendo a legislação e a comunidade por ela protegida, encontrando aplicação na vida política, na organização comunitária. Se a lei é uma prescrição de caráter genérico e que a todos vincula, então seu fim é a realização do bem da comunidade.
Significado de Justiça substantivo feminino Particularidade daquilo que se encontra em correspondência (de acordo) com o que é justo; modo de entender e/ou de julgar aquilo que é correto. O ato de reconhecer o mérito de (algo ou de alguém): a polícia vai fazer justiça neste caso.
A ela cabe processar e julgar qualquer causa que não esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional (Justiça Federal comum, do Trabalho, Eleitoral e Militar), o que representa o maior volume de litígios no Brasil. Sua regulamentação está expressa nos artigos 125 a 126 da Constituição.
Justiça vem do étimo latino justitia e significa conformidade com o direito, dar a cada um o que por direito lhe pertence, praticar a equidade.