Este serviço consiste na interrupção temporária dos estudos, sem que o aluno perca o vínculo com a IES, podendo assim renovar sua matrícula conforme regimento interno. O aluno deverá realizar a solicitação de forma presencial no atendimento CRA de sua unidade.
O trancamento de curso é a suspensão oficial das atividades acadêmicas requeridas pelo estudante à DRCA, garantindo a manutenção do vínculo ao curso de graduação. Desse modo, ocorre o cancelamento momentâneo da matrícula do estudante em todos os componentes curriculares nos quais esteja matriculado.
O trancamento de inquérito policial ou ação penal por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, somente autorizada em casos em que fique claro a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade e indícios da autoria ou a ocorrência de alguma causa extintiva da punibilidade.
O arquivamento do inquérito policial, em síntese, só pode ser determinado pelo juiz, a pedido do titular da ação penal, dando-se por meio de despacho judicial de expediente. ... O trancamento do inquérito policial, por sua vez, deve ser demonstrado de plano, não se permitindo a análise de provas ou de elementos fáticos.