A partir do status “fiscalização aduaneira finalizada”, há o prazo 30 dias para que você realize os pagamentos solicitados. Após fazê-lo, o pacote segue em trânsito até sua residência, sem demora ou necessidade de ir até uma agência dos Correios (como era necessário há algum tempo atrás).
Basicamente, é sobre a questão de ser taxado ou não quando a mensagem "Encaminhado para Fiscalização Aduaneira" aparece quando o importador rastrea seu pacote no site dos Correios do Brasil ou em algum outro aplicativo.
Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.
Se não for realizado o pagamento (desembaraço) no prazo, a mercadoria pode ser devolvida ao país de origem ou ser declarada perdida por abandono. Nesse caso, a encomenda passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”.
2. Evite pacotes muito grandes e pesados! A relação aqui é bem clara: quando mais pesado e volumoso for o seu pacote enviado, maiores são as chances de você de você ser taxado. Afinal, um pacote grande chama mais atenção na alfândega, aumentando as chances de tributação.
Um decreto de 1980 dá ao então Ministério da Fazenda (hoje da Economia) o poder de isentar compras do exterior de até US$ 100 quando o destinatário for pessoa física. Mas uma portaria de 1999 do Ministério da Fazenda determinou o limite de US$ 50 quando remetente e destinatário são pessoas físicas.
O teto em valores para essa categoria é de US$ 3.
Como importar legalmente do Alibaba em 5 passos
Se a sua compra online do exterior não ultrapassar o valor de US$ 3.
Essa é uma dúvida comum de quem viaja ao exterior. De acordo com a Receita Federal, o atual limite para quem traz compras do exterior na bagagem é de US$ 500 (R$ 2.
Nove sites para comprar produtos importados e receber no Brasil
Acesse o site da Qwintry e faça o cadastro com seus dados. Não quer lidar com a burocracia dos sites ou quer ter mais opções de pagamento? Basta utilizar o serviço de compras assistidas e aguardar as suas compras na maior comodidade. É a maneira mais prática de comprar em lojas dos EUA e receber no Brasil.
Lista de lojas dos EUA que entregam no Brasil
Os principais pontos que você precisa saber sobre isso são:
Por lei quando o valor do produto somado ao valor do frete é menor que US$ 50 dólares e se o envio é feito por uma pessoa física seu pacote não será taxado.
Para garantir a segurança do comprador, quando o usuário efetua uma compra, o valor pago fica retido pelo eBay até o vendedor comprovar a postagem do item. Além disso, é o eBay tem acesso aos dados bancários do consumidor apenas quando a compra é feita com cartão de crédito.
Sim, isso é possível através do benefício fiscal, ex-tarifário. Esse benefício consiste na redução do imposto de importação, quando não há similar nacional de bens de capital, de informática e de telecomunicação.
Melhor negociação do valor FOB (mercadorias) Desenvolver parcerias com fornecedores e trabalhar com o poder de barganha da empresa na busca de melhores negociações. Como sabemos, o valor FOB, ou de mercadorias em sua grande maioria é o componente que representa a maior parte dos custos de uma importação.
Para obter o Radar de Importação é necessário levantar todos os documentos exigidos pela legislação que regulamenta a habilitação no Radar (IN1288/2012), preencher os formulários, declarações e planilhas referentes ao trâmite e montar o processo para ser protocolado na jurisdição correspondente a sua empresa.
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) é o que permite o pagamento do Imposto de Importação na importação de bens contidos em remessa internacional, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante aplicação da alíquota única de 60% (sessenta por cento).
Para fazer a importação simplificada, não precisa ter alguma habilitação específica, qualquer empresa, tendo CNPJ pode fazer importações simplificadas legalmente. O valor máximo de importação deve ser de 3 mil dólares por OPERAÇÃO, pondendo o importador executar várias operações por mês.