Os postulados basilares dessa escola são: a) o Direito tem uma natureza transcendente, segue a ordem imutável da Lei natural: O direito é congênito ao homem, porque foi dado por Deus à humanidade desde o primeiro momento de sua criação, para que ela pudesse cumprir seus deveres na vida terrena. O direito é a liberdade.
Portanto, a referida escola defende a personalidade jurídica do direito penal, negando a existência de um tipo penal antropológico. A justificativa encontra-se na causalidade, e, não no próprio delito. Isso traz uma conotação fundada no imperativo do Estado, na manifestação volitiva de combater a criminalidade.
Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos.
Ferri criou a teoria dos substitutivos penais. Para ele, a ordem social burguesa, mesmo que tivesse que sacrificar os direitos individuais (teoria do relógio quebrado). E Rafael Garófalo foi o magistrado que criou o conceito de delito natural, defendendo a pena de morte para os irrecuperáveis (PRADO, 2003, p.
Quanto ao objeto de estudo da Criminologia, assinale a única assertiva correta: A Criminologia se refere ao estudo do crime apenas, sempre com base empírica A criminologia estuda apenas o criminoso e a vítima A Criminologia possui objeto variado e que não é bem definido, partindo da análise empírica A Criminologia ...
Quem pode ser Perito Social? Apenas o Assistente social pode exercer essa atividade. Esse deverá estar com a carteira de habilitação do Cress do Estado e ser aprovado na solicitação do Tribunal de Justiça.
QUEM PODE SER PERITO – Para o engenheiro, arquiteto e agrônomo atuarem como perito judicial não é necessário prestar concurso público, realizar pós-graduação ou qualquer curso específico sobre perícias, nem estar vinculado a alguma instituição ou emprego oficial a não ser ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura ...