manutenção de posse – quando houver turbação; reintegração de posse – quando houver esbulho; interdito proibitório – quando houver ameaça ou justo receio.
As ações de reintegração e manutenção de posse, embora tenham o mesmo objetivo de recuperar o terreno do suposto proprietário, são diferentes: enquanto, na primeira, busca-se recuperar a posse indevidamente perdida ou esbulhada, de forma violenta, clandestina ou com abuso de confiança; na segunda, mesmo com a posse, ...
ACOLHIMENTO, A FIM DE CONSTAR QUE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PODERÁ DAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS.... para reintegração de posse fosse estendido para 90 dias, deixou-se de observar que haviam sido acolhidos...Nada obsta, portanto, à reintegração da IPESP na posse do bem, que poderá dar-se no prazo de 30 dias,...
259 , VII , do CPC . O valor da causa em reivindicatória será o da estimativa fiscal do bem. Reivindicando-se uma parte dele, tal valor deverá ser proporcionado.
Para tanto, orientamos as empresas para que procedam à anotação da data da reintegração, na parte destinada às observações da ficha ou folha do livro de registro e, na CTPS, em anotações gerais. Na página de registro do contrato de trabalho, anotar um asterisco ao lado da Data de Saída: “ (*) Vide pág.
No caso de dispensa de empregada cuja gestação se desconhecia, o empregador deve realizar a reintegração da funcionária na jornada de trabalho assim que ela o comunicar sobre a situação. Em caso contrário, a empresa poderá sofrer ação perante a Justiça do Trabalho e ser obrigada a cancelar o rompimento do contrato.
Na CTPS existe uma parte destinada a "anotações gerais" onde vc pode colocar a ressalva, exemplo: "fica ressalvado, para os devidos fins, que a data correta de demissão é