Os atos processuais do juiz são divididos em três grupos: despachos; decisões interlocutórias; e. sentenças.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
São os pronunciamentos do juiz segundo art. 203, NCPC, as sentenças, decisões interlocutórias e os despachos. É uma decisão terminativa ou definitiva, transitando em julgado o processo e impedindo a propositura de uma nova ação.
De acordo com a redação original desse dispositivo, a “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Isto é, nos termos da redação originária do CPC/1973, consideravam-se as consequências e os efeitos do pronunciamento do juízo para sua definição de sentença.
1. Os prazos processuais são contados apenas em dias úteis, excluindo os fins de semanas e feriados. O Novo CPC fixou a contagem dos prazos apenas dias úteis, conforme disposto no art. ... Essa determinação acaba por excluir, portanto, os sábados, os domingos, os feriados e os dias em que não houver expediente forense (art ...
Expedida notificacao dj reclamante : Significa que foi publicada uma notificação através do diário da justiça informando o reclamente de algo. Após a publicação ocorreu a abertura do prazo para o reclamante, que é a parte que entrou com o processo, falar sobre o que foi publicado.
No caso de intimação judicial, o documento é expedido pelo juiz, mediante carta ou mandado, a fim de notificar determinada pessoa dos termos ou atos de um processo, para que essa pessoa compareça a audiências, responda perante autoridade judiciária, civil etc.
Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. ... Ainda assim, a intimação serve para proteger o princípio do devido processo legal, como no caso de apresentar um recurso, ambas partes devem ser intimações, sob pena de prejudicar o contraditório e com ele, o processo em si.
DETERMINADA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO A SEU INTERESSE NA AÇÃO, DEVENDO PRESTAR DE PRÓPRIO PUNHO INFORMAÇÕES OMITIDAS POR SEU ADVOGADO. É DEVER DA PARTE COLABORAR COM OS ESCLARECIMENTOS QUE LHE FORAM DEMANDADOS.
Uma intimação é uma ordem de qualquer autoridade militar, civil ou judicial que obriga a pessoa a fazer, ou deixar de fazer, algo com base na Lei. Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento.
A intimação, dentro do Direito Processual, pode ser fundamentalmente dividida em dois tipos: a intimação judicial e a extrajudicial. A intimação judicial é a mais comum, por ser a que ocorre dentro de um processo.