O termo “teratologia” é muito usado no meio jurídico para apontar algo monstruoso, uma decisão absurda. O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou como “teratologia patente” a colocação do apenado em regime fechado pelo magistrado da Vara das Execuções Penais.
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O recurso ordinário analisa tanto os fatos e provas discutidos na causa como as razões de direito que embasaram a decisão judicial. ... Já no recurso extraordinário não se discute mais as provas e fatos que serviram para embasar a decisão judicial. Apenas questões de direito. Interpretação da legislação.
A maior parcela dos recursos que financiam o setor público deve se originar do Sistema Tributário cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, saneamento, moradia dentre outras.
Existem basicamente 5 opções para captação de recursos: Capital próprio; Capital de amigos e familiares; Linhas de crédito bancário; Linhas de fomento e subvenção governamental; e capital de risco. A escolha por uma ou por outra forma depende em qual estágio de vida sua empresa está.
Grupo de natureza da despesa (GND) 3 em que se computam os gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, cujos exemplos mais típicos são: material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio ...