É a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento, fundada no exercício regular do poder de polícia do município, concernente ao ordenamento das atividades urbanas e à proteção do meio ambiente.
Taxa de Licença e Publicidade (TLP) em Jurisprudência.
TLP - Taxa de Longo Prazo - O que é e como funciona? - TopInvest Edu...
ATENDIMENTO TELEFÔNICO
Como parte dos principais desafios a serem enfrentados pelos Municípios está a prestação dos serviços públicos municipais. ... Serviços públicos são aquelas atividades que, de tão relevantes à população, as leis e em alguns casos a Constituição Federal impõem ao poder público sua prestação.
Às prefeituras cabe essencialmente cuidar de programas de assistência social, da limpeza das ruas, coleta de lixo, do transporte público, assim como debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade.
Nesse artigo, temos que a própria Constituição definiu alguns serviços públicos de interesse local como dever do município, tais quais o transporte coletivo (art. 30, V), educação pré-escolar e fundamental (art. 30, VI), atendimento à saúde da população (art.
A administração pública tem o dever de manter serviços indispensáveis para a qualidade de vida como infraestrutura do turismo, energia, iluminação, abastecimento de água e outros serviços urbanos.
Infraestrutura urbana se refere ao conjunto de serviços básicos indispensáveis a uma cidade ou sociedade, como abastecimento e distribuição de água, gás, energia elétrica, rede telefônica, serviços básicos de saneamento, transporte público e outros.
Os três melhor avaliados são fornecimento de energia elétrica, Correios e fornecimento de água. O cálculo foi feito com base em um índice que vai de 0 a 100.
Os serviços públicos mais usados no Brasil são os serviços básicos de educação e saúde, os meios públicos de transporte, os serviços de crédito e os serviços de previdência social.
Resposta. Resposta: o saniamento basico e um conjunto de serviços compridos como:distribuição de água potavel,coleta e tratamento de esgoto e ets ,todos deveram contribuir para a universalização.