117, X, da Lei 8.
A deontologia é um tratado dos deveres e da moral. ... A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exercício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria.
Comerciante é toda pessoa capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação na troca, com intuito de lucro. ... Do conceito se observa que o comércio pode ser praticado por qualquer pessoa capaz, desde que não expressamente proibida por lei, seja ela física ou jurídica.
Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI.
O que pode impedir você de não abrir uma empresa? O primeiro deles é: ... Pessoas que têm dívida ativa na Receita Federal podem ser impedidas de abrir sua própria empresa. Essa dívida é adquirida quando a pessoa física ou jurídica deixa de pagar impostos ao governo, ex: o IPTU.
Podem abrir uma empresa os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos:
Ter um CNPJ é obrigatório para qualquer empresa ou organização que recebe dinheiro. Com ele, se passa a funcionar dentro da lei. E, além disso, ao abrir um CNPJ, é possível ter vantagens restritas à pessoas jurídicas como: a emissão de nota fiscal, descontos em compras grandes e a contratação de serviços exclusivos.
Mais uma vez, o montante varia conforme o tipo de empresa. Se abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), a formalização exige um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 88 mil.
Para abrir a EIRELI de fato, você precisará seguir basicamente 7 etapas:
De modo geral, os escritórios tradicionais cobram cerca de meio salário mínimo mensalmente pela assessoria contábil, fiscal e trabalhista básica, enquanto as empresas de contabilidade online conseguem oferecer o mesmo serviço por menos de R$ 100,00 ao mês.
Os honorários são as receitas das empresas contábeis e precisam estar muito bem definidos para que o financeiro só se preocupe em receber esses valores, pagar o que é devido destinar o lucro aos propósitos dos donos da empresa.