O Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal dispõe sobre as chamadas funções essenciais à justiça (artigos 127 a 135 da CRFB/88)....As funções essenciais à justiça são exercidas:
São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; ... VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
A justiça comum, divide-se em justiça federal – que julga demandas em que a União está presente, além de autarquias e empresas públicas federais – e a justiça estadual – de caráter residual, ou seja, que recebe os casos que não se enquadram nem para a justiça federal, nem para as justiças especializadas.
A Sumula 42 do STJ diz: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista. "PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais.
Justiça Estadual Julga todas as demais causas que não são de competência da Justiça especializada (Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Entre elas estão a maioria dos crimes comuns, ações da área de família, execuções fiscais dos estados e municípios, ações cíveis etc.
Enquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua atribuição: varas de infância e juventude, varas da Fazenda Pública, varas cíveis, varas de família, varas criminais, Juizado Especial Criminal, juízes de direito ...
As varas criminais processam e julgam casos relacionados, por exemplo, a crimes como roubos, agressões físicas, tráfico de drogas, injúria, formação de quadrilha, entre outros. Nessas unidades também tramitam processos sobre casos gravíssimos, como crimes dolosos (intencionais) contra a vida.
Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. ... Entrâncias – As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial.
Você sabe o porquê se chama “vara” o lugar onde o juiz trabalha? A vara tem sua origem na fasces da Roma Antiga, de origem Etrusca. Fasces era uma espécie de bastão utilizado para abrir caminho na multidão para dar passagem aos magistrados.
Debaixo de vara: a condução coercitiva como cautelar pessoal autônoma. ... Nas Ordenações Filipinas, os oficiais de justiça podiam conduzir testemunhas e réus recalcitrantes “debaixo de vara”, isto é, à força. No antigo direito português, a vara era a insígnia dos juízes ordinários e dos juízes de fora.
A palavra “vara” (shebet), utilizada em Provérbios 29:15 e outros Provérbios, também significa guiar, orientar e até caminhar juntos. É o termo usado para a vara do pastor de ovelhas, por exemplo. Embora o objeto sirva para conduzir as ovelhas, não eram usadas para espancar, ou lutar contra as ovelhas.
Provérbios 23:13 – Não retires a disciplina da criança, porque, fustigando-a com a vara, nem por isso morrerá A punição física para as crianças é uma lei celestial. ... A correção descrita aqui é a punição física de crianças, pois é o uso da vara nas crianças.
O número 23 é uma mistura de energias dos números 2 e 3. O número 2 simboliza o equilíbrio e a dualidade, a cooperação, a diplomacia, a missão e o propósito da sua alma na vida. ... O número 3 é o Número dos Mestres Ascensos. Dito isso, o número 23 é um número que simboliza o carisma, a sociedade e a comunicação.
Acredita-se que ver sequências repetidas de números, como 11:11, 22:22 ou 21:21, é um sinal de que os seus Anjos protetores querem comunicar consigo.
Numerologistas acreditam que os eventos ligados à hora 11:11 aparecem mais frequentemente do acaso ou coincidência. Esta crença está relacionada com o conceito de sincronicidade. Outros autores acreditam que é um sinal auspicioso, e outros, que sinalizam uma presença de um espírito.
Dias que repetem meses, como o desta segunda-feira (11), geralmente são conhecidos como grandes portais energéticos, que possibilitam viver de maneira coletiva algumas transformações. 11 de novembro é um dos portais mais famosos. A cada ano, ele se repete com simbolismos específicos.
Um Portal Espiritual é uma passagem interdimensional que liga o Mundo Físico ao Mundo Espiritual, alimentada por um fluxo contínuo de energia espiritual, localizada em cada uma das regiões polares do planeta.