Informe o índice cadastral do imóvel que pode ser encontrado em qualquer guia de IPTU emitida pela PBH. Quando não possui o índice cadastraldo imóvel: Informe o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel e o CEP onde o imóvel está localizado. Caso não encontre o imóvel procure uma de nossas centrais de atendimento.
O índice cadastral do imóvel pode ser obtido nos documentos emitidos pela Receita Municipal relativos ao imóvel, tais como guias de recolhimento, notificações de cobrança, espelhos cadastrais. O número do índice cadastral também pode ser obtido através de consulta disponível em Inscrição imobiliária./span>
A consulta deve ser antecipadamente agendada online através do site. Essa é a única forma de obter seu número de inscrição. Para isso, é preciso estar portando CPF, RG e o comprovante original do requerente, junto à apresentação de título de propriedade, que pode ser qualquer um dos documentos oficiais de seu imóvel.
O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o número aparece no carnê como “Cadastro do Imóvel”. Caso o contribuinte tenha dificuldade para encontrá-lo, deve procurar a prefeitura./span>
Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
– i. e. vem do latim id est, «isto é». – e. g., do latim exempli gratia, «por exemplo».
Uma empresa não contribuinte de ICMS é desobrigada de ter inscrição estadual, com algumas exceções, como o caso de construtoras que são não contribuintes e possuem inscrição estadual. ... Uma empresa que é contribuinte isento é dispensada ou proibida de ter uma inscrição estadual./span>
Existência/Inexistência de Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP)
As empresas de prestação de serviços são isentas desse imposto. Mas, utilizam outro, o ISS (Imposto Sobre Serviços), para ficarem em dia com a Receita. A exceção são as prestadoras de serviço de comunicação e energia. Além de comércio, indústria e transportes que são obrigados a terem Inscrição Estadual./span>
Contribuinte Isento é quem realiza atividades sujeitas a tributação do ICMS, mas foi dispensado (ou proibido) de ter uma Inscrição Estadual. Por isso, se você tentar emitir uma NFe ou um CTe para alguém isento, mesmo tendo preenchido o campo da Inscrição Estadual, não conseguirá autorizar o documento./span>
Sintegra - Dúvidas. Como proceder quando o destinatário/remetente não tem inscrição estadual e também não tem CNPJ? No campo Inscrição Estadual deve-se colocar a palavra ISENTO, e completar com espaços até completar as 14 posições. No campo CNPJ/MF, preencher com zeros.
O contribuinte isento é a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual. Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido. Isto é um forte indício que o destinatário é um não contribuinte.
Alvará e Inscrição Municipal. Antes de emitir a NF, você precisa obrigatoriamente da sua Inscrição Municipal. Infelizmente ninguém explica que para conseguir essa inscrição você precisa de um Alvará./span>
Passo a passo para emissão de NFC-e
Se você precisa emitir a NF-e, deverá realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). Agora, se precisa emitir NFS-e, deverá fazer o cadastro na Prefeitura do seu município. Geralmente, o cadastro pode ser feito online e são exigidos documentos como contrato social da empresa e CPF/RG do responsável./span>