Em transações imobiliárias, na prática, a venda do ágio é uma cessão de direitos transferida para o novo comprador sob a contraprestação deste ressarcir, total ou parcialmente, ou até mesmo pagar um valor a mais ao antigo comprador pelo o que ele pagou no imóvel.
Podemos definir, de forma simples, que o contrato de gaveta é o documento informal de compra e venda de imóveis, sem registro no cartório de imóveis. Esse tipo de negócio não sofre interferências externas, como instituições bancárias ou imobiliárias.
Como já mencionado, um contrato de gaveta não tem o seu registro efetivado no Cartório de Registro de Imóveis e, em regra, é feito apenas com o reconhecimento de firma das partes.
O imóvel com contrato de gaveta deve ser declarado no IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física, do ano em questão, como qualquer outro tipo de imóvel. O contrato fechado entre a construtora ou agente imobiliário e o cliente comprador do imóvel é válido como aquisição do bem de consumo.
Preciso declarar a compra do imóvel Também será necessário incluir detalhes sobre sua propriedade em “Declaração de Bens e Direitos”. Entre as especificações pedidas no item “Discriminação”, pede-se endereço, metragem, número da matrícula e o Cartório de Registro de Imóveis, além de nome do vendedor com o CPF ou CNPJ.
Como declarar imóvel comprado em 2020 Se você comprou um imóvel em 2020, abra um novo item para ele na ficha de Bens e Direitos na sua declaração de imposto de renda 2021. Escolha o código conforme o tipo de bem. Os códigos referentes a imóveis variam do 01 ao 19.
Caso o imóvel seja financiado, o custo da obra deve ser somado ao valor total já pago pelo imóvel. No campo “, o contribuinte deve lançar o valor de aquisição ou a quantia total já paga pelo imóvel até a data, caso o imóvel seja financiado.
Quando o comprador paga comissão a corretores, além de lançá-las como custo do imóvel em “Bens e Direitos”, o contribuinte deve informar o valor pago pela corretagem na ficha de “Pagamentos Efetuados”, no código “72 – Corretor de Imóveis”, amarrando o cruzamento de dados com a declaração do IR do corretor.
Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador. O valor pago pela administração do imóvel deve ser informado na ficha Pagamentos efetuados com código 71 – Administrador de imóveis.
Se você é um profissional contratado deve informar os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica”. Se o pagador for uma empresa ou pessoa jurídica, é necessário que a documentação de Informe dos Rendimentos seja solicitada na empresa para que auxilie na declaração do Imposto.
Um corretor de imóveis que atua como pessoa física paga entre 17% e 27,5% de imposto de renda sobre seus ganhos. Com a mudança, eles serão tributados de acordo com uma tabela que vai de 6% a 17,42% do faturamento mensal. Os corretores de imóveis já podem for comemorar.
A base para o cálculo do IRRF é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária. O valor do IRRF na folha de pagamento dependerá do salário mensal do colaborador. Assim, quanto maior o salário, mais elevado será o valor retido.