Quando um cheque é devolvido a instituição que faz a devolução identifica um código para esta causa, que em caso de prescrição o motivo é o de número 44, classificado como "apresentação indevida".
Motivo 25: cancelamento do talão pelo banco. Devolução dos cheques pertencentes ao talonário extraviado.
31 - erro formal (sem data de emissão, com o mês grifado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso) , conforme fls.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 22. INSUFICIÊNCIA OU DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA.
Olha, o cheque devolvido pelo código 22 não pode ser reapresentado, a princípio. ... Eu digo "a princípio" porque segundo a tabela do Banco Central, o código 22 significa "divergência ou insuficiência na assinatura". Em outras palavras, caso seja uma divergência na assinatura, evidentemente não terá como ser reapresentado.
A devolução de cheque por divergência de assinatura, efetivada de modo irregular, enseja indenização por danos morais. Os juros de mora decorrente de responsabilidade contratual fluem a partir da citação.
Na "divergência ou insuficiência de assinatura", caso 22, o valor do cheque deve ser pago pelo banco sacado e transferível ao cliente. ... Nesta situação, o consumidor não deve pagar pela conta, já que foi vítima de fraude e ainda não há pagamento de taxa.
(Provimento 30 da Corregedoria Nacional de Justiça). - Motivo 22 – O cheque devolvido por insuficiência de assinatura NÃO pode ser protestado. ... - Motivo 48 – O cheque devolvido por este motivo pode ser protestado somente se a identificação for feita pelo apresentante antes da prenotação do título a protesto.
Apesar de não tratar-se de rasura grosseira, pode o banco, no exercício regular do seu direito e visando se ausentar de possível responsabilidade pelo pagamento indevido, devolver o cheque pela alínea 35. ... Compensação de cheque. Devolução pelo motivo 35. Constatação de adulteração no preenchimento da cártula.
6. A devolução do cheque pelo motivo 35 (fraude na emissão) isenta o embargante/executado da responsabilidade do seu pagamento, o que afasta a exigibilidade da cártula e, em consequência, para a discussão sobre a dívida nela consignada.
Não podem ser protestados os cheques devolvidos pelos motivos 20, 25, 28, 30 e 35, para os outros motivos de devolução não existe impedimento para o protesto. ... Quando a conta for conjunta o protesto será efetuado apenas contra aquele que assinou cheque.
49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45. ... Observação: cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário não podem ser devolvidos ao cliente depositante nem ter seu prazo de bloqueio alterado.
O que é Cártulas: S.F. Documento bancário, cheque.