Nulidade absoluta, que contêm vícios graves, afeta o processo como todo, desaponta as normas de interesse público e constitucional, há prejuízo presumido. Nulidade relativa depende de: a parte prejudicada mover a ação e uma das partes terá o prejuízo, atingindo somente os atos decisórios./span>
Anulabilidade é uma instituição do direito que cassa, parcialmente, os efeitos de um negócio jurídico. Um negócio é anulável quando ofende preceitos privados, que o legislador quis proteger, facultando aos privados anular o ato, ou conformar-se com os seus efeitos não o atacando ou confirmando-o expressamente.
substantivo feminino Qualidade do que é nulo. Falta total de valor, de talento. Pessoa sem competência. Falta de validade.
As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade./span>
Sentença anulada de ofício, determinando o retorno dos autos à origem, para a realização da audiência de instrução e julgamento, em face na inaplicabilidade do procedimento previsto no art. 1.
485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, não se ampara a anulação do processo de usucapião por conta da ausência de certidão de propriedade...
E para ser solicitada é necessário: posse pacífica, sem oposição do antigo dono, num prazo de, pelo menos, 15 anos. Entretanto, este prazo pode cair para 10 anos caso o possuidor utilize o imóvel como sua moradia ou tenha feito obras ou serviços de caráter produtivo./span>
Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.