As armas só podem ser transportadas na bagagem despachada e sempre que sejam permitidas pelos regulamentos locais. Além disso, as autoridades aeronáuticas solicitam que elas sejam declaradas no aeroporto antes de despachar a bagagem.
É lei! Jovens de 15 a 29, com renda de até dois salários mínimos, podem viajar de graça de ônibus em rotas interestaduais. O direito está previsto pelo Estatuto da Juventude (lei nº decreto nº 8.
Atenção! A GOL não transporta crianças de 0 a 8 anos incompletos desacompanhadas de um responsável maior de 18 anos. Bebês de até 1 ano e 11 meses podem embarcar em voos nacionais sem pagar pela passagem aérea. Em voos internacionais, pagam 10% do valor da tarifa do adulto.
No Brasil, algumas tarifas oferecem descontos para crianças de até 11 anos acompanhadas dos pais, porém isso dependerá da regra da tarifa e da disponibilidade para venda. As cabines Premium Economy e Premium Business não possuem nenhuma tarifa que ofereça desconto para crianças.
60 anos
A partir desta segunda-feira (1º) chega ao fim a gratuidade no transporte público para idosos com idades entre 60 e 65 anos em São Paulo. A medida vale para os ônibus municipais de São Paulo e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM.
Você tem direito à gratuidade automática, sem comprovação de renda. Para utilizar o benefício, pague a taxa correspondente. Se você já possui um Bilhete Único Estudante de ano anterior, ele será revalidado e você deverá utilizá-lo neste ano.
Todo idoso com renda individual igual ou menor que dois salários mínimos tem o direito de viajar de graça, se observadas algumas regras. A gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus foi regulamentada em 2006, fazendo parte do Estatuto do Idoso.
Como solicitar a gratuidade na passagem de ônibus? A passagem para idoso deve ser solicitada nos balcões de atendimento da empresa de ônibus ou nos guichês terceirizados. É importante que haja antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida da viagem.
A Lei Federal nº 10.
O Estatuto do Idoso (Lei nº garante a gratuidade ou desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais. Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no veículo e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota.
Para emitir o bilhete de viagem gratuito, é preciso ter um documento de identidade e um comprovante de renda. Alguns dos documentos aceitos como comprovante: carteira de trabalho com anotações atualizadas; carnê de contribuição do INSS; extrato de pagamento de benefício do INSS ou outro regime de previdência.
Caso a idosa ou o idoso ainda não possua o NIS, é possível fazê-lo em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o idoso já tenha o NIS, basta solicitar a carteira em um órgão da assistência social do município ou no próprio Cras.
E para incentivar pessoas de baixa renda e com mais de 60 anos a viajar pelo Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei nº garante que idosos possam viajar de graça ou tenham desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais.