Uma sociedade simples não exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, já as sociedades empresárias são aquelas que têm, por propósito, a atividade econômica que visa o lucro. A principal diferença entre elas é o modo como exercem a sua atividade econômica.
O visto de advogado somente é dispensado nos contratos de microempresas e empresas de pequeno porte. ... De acordo com o mencionado Projeto os atos constitutivos e atos supervenientes só poderão ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados, sob pena de nulidade.
Valor cobrado pelo advogado: R$ 1.
Uma Igreja Evangélica passa a existir de forma legal a partir do seu ato constitutivo, que é o registro do Estatuto Social em um Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas, e consequentemente com a obtenção do seu CNPJ junto à Receita Federal.
Para abrir uma igreja de forma correta e legalizada, deve-se seguir os seguintes procedimentos:
Se a igreja faz parte de uma denominação, a sede precisa autorizar a fundação. Se for independente, é só pagar R$ 114,99 para ser registrada e ter seus documentos protocolados em um cartório de pessoa jurídica. Em dois dias úteis, já dá para dizer amém.
O alvará deve ser fixado em local visível na empresa, de modo que a fiscalização possa ter acesso. Todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam de um alvará, mesmo as empresas que funcionem em endereço residencial ou virtual.
Documentos necessários para autuação do processo:
R$ 160,50