Seja muito bem-vindo ao nosso guia completo sobre como realizar uma procuração para assinar por outra pessoa. Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes necessários para entender esse procedimento tão importante e útil no mundo jurídico.
Existem algumas maneiras de classificar uma procuração quanto ao tipo de instrumento para sua realização — público ou privado — ou a limitações dos poderes outorgados — simples ou de plenos poderes. Para entender melhor cada caso, veja as opções!
Já a modificação da procuração só pode ser feita com o consentimento do outorgante e do(s) procurador(es). É importante lembrar que qualquer modificação na procuração deve ser registrada em cartório para ter validade legal.
Mas como fazer isso? É mais simples do que você imagina! Vamos seguir um passo a passo prático para que você não tenha nenhuma dúvida ao redigir uma procuração.
Procurações são um instrumento comum, seja na vida de pessoas físicas ou jurídicas. O Censo Jurídico 2022 – pesquisa realizada com advogados de todo o Brasil – mostrou que 28% das empresas já usam um software para gerir esse tipo de documento.
Você pode fazer qualquer alteração que achar ser necessária nesses modelos bases que foram disponibilizados, mas é de suma importância mencionar que, se você não for advogado é aconselhável que entre em contato conosco, para que assim possamos auxiliar e elaborar a procuração judicial adequada.
Atualmente, existem padrões de criptografia com força equivalente a 384 bits, cuja robustez matemática torna virtualmente impossível a “quebra” desses códigos, ainda que, para isso, fossem usadas centenas de máquinas simultaneamente.
Por fim, uma procuração de plenos poderes pode ser feita em caso de viagens para suprir quaisquer emergências e imprevistos que surjam no período de ausência. Todos os entes públicos aceitam esse tipo de representação.
No meio jurídico ela costuma ser bastante utilizada, principalmente porque é só a partir do momento em que ela é assinada que o advogado pode passar a praticar atos referentes a um determinado processo ou dar continuidade a um já existente.
E-Notariado é uma plataforma online que permite a criação de procurações eletrônicas autenticadas notarialmente. O processo envolve login com Certificado Digital, uma videoconferência para discussão dos detalhes da procuração e o envio dos documentos por e-mail. O link fornecido permite assinar a procuração de forma segura e ágil, garantindo sua validade.
Neste cenário, importa saber que a procuração pode ter diferentes graus de validade legal, de acordo com o modo como é firmada. O Código Civil, no Art. 656, estabelece que os mandatos desse tipo podem ser expressos de forma tácita, verbal ou escrita.
O primeiro passo para quem deseja obter uma procuração é realizar uma procuração por instrumento público. Essa procuração é escrita em cartório, em um livro de notas, por meio de escritura pública. O profissional responsável por realizar essa atividade é o tabelião. Dessa forma, a pessoa que deseja obter a procuração precisa ir a um cartório a fim de dar início ao processo.
“O OUTORGANTE concede plenos poderes ao OUTORGADO: para que este que possa representá-lo, junto ao Banco ( digite o nome da instituição bancária), e encerrar a sua conta nº ( digite o número da conta corrente do outorgante) , na Agência ( digite o nome da agência do outorgante ) nº ( digite o número da agência do outorgante ), na cidade de (digite o nome da cidade da agência ), Estado de ( digite o nome do estado da agência), requerendo e assinando tudo o que for necessário para os devidos fins, estando o procurador nomeado autorizado a praticar todos os demais atos inerentes e necessários ao fiel desempenho do presente mandato.”
Para elaborar uma procuração que permita a alguém assinar por outra pessoa, é necessário seguir alguns passos importantes. Abaixo, explicaremos o processo de forma detalhada:
Para nomear um procurador, você precisa levar ao cartório os seus documentos pessoais originais (RG, CPF, certidão de casamento) e informar os dados da pessoa para quem você está passando a procura- ção: nome, estado civil, profissão, endereço e RG e CPF, se possível, com as cópias, para o tabelião conferir.
O cadastramento da procuração eletrônica Acesse o site da Receita Federal. Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa). Depois de direcionado à página inicial do e-CAC, selecione na coluna de opções “Senhas e Procurações”.
No caso de pessoa jurídica, só podem outorgar as pessoas que estejam autorizadas pelo ato constitutivo e suas alterações (Contrato social, Declaração de firma individual ou Estatuto e ata).
Quem passa (assina) a procuração é chamado de OUTORGANTE, MANDANTE ou REPRESENTADO. Quem recebe a procuração é chamado de OUTORGADO, MANDATÁRIO, PROCURADOR ou REPRESENTANTE.
Pode ser dada ao advogado, para representar o cliente em juízo, ou a qualquer pessoa, advogado ou não, para que este, em seu nome, pratique atos ou administre interesses perante uma pessoa, órgão ou instituição, em determinadas situações (descritas na própria procuração) nas quais o interessado, pretenso titular do ...
Pessoas físicas ou jurícas podem outorgar mandato, ou seja, passar uma procuração. ... Quando for pessoa jurídica outorgante LTDA, ou seja, aquele que irá tranferir ou conceder alguma coisa pra alguém deve-se solicitar o contrato social atualizado, exigir o cadastro no C.N.P.J. e analisar claúsula de administração.
6 anos. A procuração passada é para uma só pessoa ou pode ter várias pessoas para representar em assembléia, ou seja, quando um não puder o outo pode e assim por diante .
OUTORGANTE: inscrita no CNPJ sob nº , Inscrição Estadual nº , com sede na Rua , nº , Bairro na cidade de , neste ato representado por seu Representante Legal , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
A procuração não tem prazo de validade, independentemente de ser pública ou particular. Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade.