Quem Trabalha Em Loja De Convenincia Tem Direito A Periculosidade?

Quem trabalha em loja de conveniência tem direito a periculosidade?

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), todo empregado que opera bombas de combustíveis faz jus a adicional de periculosidade, assim como aposentadoria especial após 25 anos de serviço. O adicional de periculosidade é sempre calculado sobre o salário-base da categoria dos frentistas, com a alíquota fixa de 30%.

Qual a norma regulamentadora que regem o adicional de insalubridade e de periculosidade?

Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade De acordo com a NR 16, têm direito ao adicional de insalubridades trabalhadores expostos a condições insalubres. Ou seja, colaboradores expostos de forma excessiva a agentes nocivos à sua saúde.

Qual Norma Regulamentadora NR é referente à proteção contra incêndios?

NORMA REGULAMENTADORA 23 - NR 23. 23.

Como se dá a eliminação ou neutralização da insalubridade?

Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

É possível a eliminação da insalubridade por meio do uso do EPI e o da periculosidade?

Apesar de ser possível controlar a exposição do trabalhador ao risco fazendo uso de EPI, o simples fornecimento do EPI não elimina da empresa a obrigação do pagamento do adicional de insalubridade. Para eliminar o adicional é necessário comprovar que o uso é eficaz (ou seja, controla ou neutraliza o agente agressivo).