De acordo com o art. 261 do CTB, a penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada pela somatória de pontos, ou seja, se em decorrência do cometimento de infrações diversas o condutor acumular um total de vinte ou mais pontos em seu prontuário no período de doze meses.
261. § 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
12 meses
CNH Suspensa O condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso quando atingir 20 pontos ou mais no prontuário da CNH no período de 12 meses ou quando cometer qualquer infração que determine a suspensão direta, independente do número de pontos acumulados (veja aqui quais são essas infrações).
140 do CTB, exigindo certificado de conclusão do ensino médio para obtenção da CNH (BRASIL, 2009). Foi aí que as pessoas começaram a dizer que a partir do ano que vem seria obrigatório ter ensino médio ou segundo grau para se habilitar.
Para conseguir aprovação no programa social e garantir a CNH grátis, será necessário:
Alguém que responda pelos seus atos perante a lei. Não depende de grau de escolaridade, basta ser alfabetizado. Pode ser qualquer documento de identificação emitido por órgão público que tenha fé pública (RG, carteira de trabalho, passaporte, etc.).
O processo para tirar a CNH é dividido em 3 etapas: Exame médico e psicotécnico (saiba mais) Curso teórico e prova teórica (saiba mais) Curso prático de direção e exame prático de direção (saiba mais)
O candidato à primeira habilitação que não conseguiu concluir o curso teórico de formação de condutores ou passar nos testes teóricos e práticos em 12 meses, a contar da data do requerimento do serviço, pode reiniciar o processo com o reaproveitando de taxas, aulas e exames.
2º – Prova teórica e prática: Em caso de reprovação, o candidato pode repetir o teste (reteste) no prazo de 15 dias. Não há número limite de repetições, desde que dentro do prazo de validade, de 12 meses, para obtenção de habilitação.