A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
pessoa, princípio do pluralismo, princípio da soberania popular, princípio da representação política e princípio da participação popular direta (cf. art. independência e do desenvolvimento nacional (cf. art.
Incluem os princípios políticos-constitucionais (ou fundamentais) e os princípios jurídicos-constitucionais. ... Definem como o Estado é organizado e quais são os princípios das relações do Brasil com outros países. Estão definidos nos artigos 1º ao 4º da Constituição.
Para Alexy, princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na medida do possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. ... Por outro lado, as regras são normas que podem ou não ser cumpridas. Se uma regra é válida, logo deverá fazer exatamente o que ela diz. Utiliza a técnica do tudo ou nada.