As medidas administrativas mais comuns são: retenção e/ou remoção do veículo e recolhimento da CNH ou permissão para dirigir e do certificado de licenciamento do veículo.
A autoridade de trânsito ou seus agentes podem adotar medidas administrativas quando o condutor cometer infrações de trânsito. Essas medidas podem vir acrescidas das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. socorros e de direção veicular.
São atos administrativos atrelados à infração de trânsito. Desta forma, enquanto as penalidades são precedidas de processos administrativos, os quais permitem a ampla defesa e o contraditório, as medidas administrativas são aplicadas independentemente de processo.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma série de medidas administrativas, aplicadas de acordo com a infração cometida pelo condutor. Dentre elas, encontra-se a retenção, medida esta que, não raras vezes, é incorretamente empregada pelos agentes e pela autoridade de trânsito.
Legislação de Trânsito São medidas administrativas, exceto: a) Retenção do veículo; b) Remoção do veículo; c) Recolhimento do documento de habilitação (CNH ou PPD);
A apreensão do veículo é uma penalidade; a retenção e a remoção, medidas administrativas. ... Em relação às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ocorre a apreensão de um veículo quando o condutor: dirigir sem possuir CNH ou Permissão. dirigir com a CNH ou a Permissão cassada ou suspensa.
Qual alternativa NÃO corresponde a uma medida administrativa, à qual fica sujeito um condutor ao cometer uma infração: a)Retenção do veículo.
A remoção de um veículo é uma medida administrativa que consta no artigo nº 271 do CTB, e tem como principal função desobstruir uma via pública em favor dos usuários.
A retenção do veículo consiste na sua imobilização no local de abordagem, pelo tempo necessário à solução de determinada irregularidade. A retenção tem caráter de segurança e visa à correção de irregularidades. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado após a regularização.
O CTB é claro: Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a remoção do silenciador de um veículo caracteriza-se como infração: Leve. Média. Grave.
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga quando não há autorização pelas autoridades competentes; Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação; ... Dirigir veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
É dever de todo condutor de veículo: I - Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Penalidade: Grupo 4. II - Conservar o veículo na mão de direção e na faixa própria.
d) O condutor deverá ultrapassar outro veículo pela direita sempre que o veículo a sua frente impedir a ultrapassagem pela esquerda. e) É dever do condutor parar o seu veículo antes de transpor linha férrea ou entrar em via preferencial.
Você sabe quais são os equipamentos obrigatórios do seu carro?
Os veículos podem ser classificados quanto à: Tração: é a força que o veículo necessita para se movimentar. Espécie: são os tipos de veículos de acordo com os usos e carga. Categoria: indica a finalidade do veículo.
HÁ ALGUMAS DIVISÕES IMPORTANTES QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS POR ESPÉCIE. 1 | PASSAGEIROS: bicicleta; ciclomotor; motoneta; motocicleta; triciclo; quadriciclo; automóvel; microônibus; ônibus; bonde; reboque ou semirreboque; e charrete.
VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
Como mencionamos, a categoria de veículos especiais é bastante diversificada e, por isso, pode atender diferentes objetivos e finalidades....O que são os veículos especiais?
O que é veículo especial. É o veículo cujas dimensões de largura, comprimento e altura ultrapassam as dimensões do veículo padrão, conforme resolução 210/06 do Contran.
É o veículo cujas dimensões de largura, comprimento e altura ultrapassam as dimensões do veículo padrão, conforme resolução 210/06 do Contran. ...
A primeira exigência para se obter a placa preta é de o veículo ter, no mínimo, 30 anos de fabricação. Além disso, é preciso atender a critérios de originalidade, avaliados pelos clubes credenciados ao Denatran no ato da vistoria.
Quanto custa e quando vence a placa preta? ( A certificação custa em torno de R$ 1.
80%
Mudança de propriedade Atualmente os Detrans têm seguido o que diz a legislação e exigido que ao comprar um veículo antigo que já tenha Placas Pretas, o novo proprietário apresente um novo Certificado de Originalidade, em seu nome, no momento da transferência.