Índice Nacional de Custo de Construção é aplicado pelas construtoras nas compras financiadas de imóveis na planta. Quem vai comprar um imóvel na planta financiado precisa saber que durante o período de obras o saldo devedor é reajustado de acordo com o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC).
A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1). São usados no cálculo os índices da data inicial e da data final.
O INCC disparou por alguns motivos. O primeiro foi reflexo da pandemia de coronavírus. No mercado, ao houve uma redução de insumos ao mesmo tempo ocorreu um aumento de novos lançamentos de imóveis, reflexo da procura do consumidor.
No geral, costuma-se aguardar 60 dias de atraso do pagamento para que o banco resgate o apartamento. A boa notícia, no entanto, é que, mesmo que este processo já tenha se iniciado, ainda é possível negociar com o banco. Basta que se pague as prestações atrasadas e algumas taxas no cartório.
180 dias
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita em até 180 dias o prazo para a incorporadora entregar o imóvel ao comprador, contados da data contratual da entrega das chaves. Durante esse prazo, não deverá incidir sobre o incorporador nenhuma penalidade.
Por Lei, o mais comum é que, após o término do contrato, o inquilino tenha um prazo de até 30 dias para desocupar o imóvel e entregar as chaves.