As sete principais leis ambientais brasileiras
O termo “preservação do meio ambiente” refere-se à proteção integral de uma área natural, sem interferência humana. Ela se faz necessária quando há risco de perda de biodiversidade, seja de uma espécie, um ecossistema ou de um bioma como um todo.
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais.
Os instrumentos de autocontrole ou auto regulação são instrumentos de gestão focada por excelência na esfera privada e de natureza voluntaria. ... Sua criação parte do princípio e deixar para o mercado a responsabilidade de medir as relações entre os atores envolvidos no processo de gestão ambiental.
O que é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)? A Política Nacional do Meio Ambiente é um sistema estabelecido por uma lei federal (Lei 6.
2º da Lei nº 6.