Ainda que não decretado estado de sítio, única situação que, conforme vimos, há autorização expressa para restrição generalizada da liberdade de locomoção, o direito de ir e vir deve conviver com outros princípios da Constituição da República e não pode ser considerado absoluto.
A liberdade de locomoção dentro do território nacional é um direito fundamental do cidadão, mais conhecido como direito de ir vir, assegurado pelo artigo 5° inciso XV da Constituição Federal, que diz: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, ...
Há pessoas que insistem em dizer que são livres, e que ninguém tem o direito de intervir em sua liberdade. ... Sendo assim, a liberdade implica o poder de a pessoa ser plenamente ela mesma; a possibilidade de chegar plenamente ao seu potencial humano.
Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, igualdade, fraternidade, em português do francês) foi o lema da Revolução Francesa. O slogan sobreviveu à revolução, tornando-se o grito de ativistas em prol da democracia liberal ou constitucional e da derrubada de governos opressores à sua realização.
Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.