Na consulta de protocolo, quando um protocolo estiver no status “Em exigência” o mesmo será exibido destacado em vermelho. Para visualizar as exigências do processo, será necessário selecionar o processo e após clicar no botão FIT.
Ao selecionar a opção Desistência de Protocolo será possível efetuar a desistência da análise dos processos que forem indicados pelo usuário. Ao selecionar a opção Proteção de Nome Empresarial, será possível protocolar a abertura, alteração ou cancelamento de uma proteção de nome empresarial.
A Junta Comercial do seu estado pode lhe informar com propriedade. Você também pode baixar o programa ReceitaBX no site da RFB e consultar se existem SPEDs anteriores já enviados. Faça download do arquivo, importe no validador e consulte o número do último livro registrado, se houver.
Livro Digital
O registro do Livro Diário deve ser feito pelo site vre.jucesp.sp.gov.br, lá deve ser feito um cadastro, será gerado o protocolo de solicitação (deve ser impresso em 2 vias) e a guia para pagamento da taxa.
Assinatura do contador e do titular ou representante legal da empresa no balanço patrimonial e DRE (pode ser feita digitalmente); Prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (devidamente carimbado, com etiqueta, chancela da Junta Comercial ou código de registro);
Passo a Passo do Cadastro no SICAF:
Emissão da declaração de regularidade fiscal no SICAF
O acesso ao SICAF é realizado pelo Portal Brasil Cidadão. É necessário certificado digital, padrão ICP-Brasil, E-CPF (pessoa física), preferencialmente A3 (devido ao maior nível de segurança, já que o certificado é gerado e armazenado em hardware criptográfico).