Como fazer uma resenha em 7 passos: o guia definitivo para elaborar uma resenha perfeita
Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.
Como ler melhor uma decisão judicial?
Colhidos os votos dos desembargadores na sessão de julgamento, o Presidente anunciará a decisão, em todos os desdobramentos, cabendo ao relator redigir o acórdão.
Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.
O processo em análise tem por objeto o Pedido de Uniformização de Jurisprudência, formulado pelo INSS, em matéria acerca do reconhecimento da alçada exclusiva da Junta de Recursos.
1. JUNTADA DA DECISÃO QUE SERVIU DE FUNDAMENTO AO ACORDÃO EMBARGADO, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS. 2.
Depois que o Acordão é confeccionado ela será publicado para as partes, começando a correr o prazo para possível recurso para instancia superior. ... Uma vez transitado em julgado ou feito coisa julgada, será dada baixa e os autos do recurso e, por fim, remetidos a Vara Trabalhista de origem.
Da sentença cabe recurso de apelação. ... Logo, não se pode confundir sentença com acórdão. O primeiro é o juiz e o segundo, é a resultante do julgamento do colegiado e pelos desembargadores daí a denominação acórdão, em razão dos julgadores do 2º grau de justiça acordarem sobre a lide submetida a reexame.
A partir desse momento, isto é, após a publicação no DJe é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos. ...
Significa que a sentença proferida pelo juiz foi objeto de recurso junto ao Tribunal, lá os Desembargadores receberam o recurso e julgaram que parte da sentença deveria ser modificada.
Prazo de 5 Dias Contado a Partir da Intimação do Acórdão Embargado em Todos os Documentos.
15 dias
O prazo para a publicação dos acórdãos, previsto no parágrafo 11º do artigo 5º da Resolução TSE nº é de 30 dias, contados a partir da data do julgamento.
STJ define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão. O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/11), emenda regimental que regulamenta o prazo máximo de 30 dias para a publicação de acórdão, contado a partir da data da sessão em que tiver sido proclamado o resultado do julgamento.
No TRT, a decisão (sentença) passa a ser conhecida por acórdão. Do acórdão regional, cabe recurso para o TST. ... Esgotados todos os recursos, a última decisão transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e irrecorrível. Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução.
Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante.
É o chamado “cotejo analítico”, com a escolha de um Acórdão paradigma que deverá ser comparado com a decisão recorrida, a fim de demonstrar a semelhança entre os dois casos (paradigma e objeto do recurso), bem como a divergência na aplicação e/ou interpretação do direito em relação a eles.
Na Justiça do Trabalho o prazo para a maioria dos recursos é de oito dias (recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, recurso adesivo), cinco dias para os embargos declaratórios, 15 dias para o recurso extraordinário e 48 horas para o pedido de revisão.