Uma ação está em processo e você ou o advogado da outra parte começa a entrar com recursos para conseguir uma decisão favorável e, em um determinado momento, a ação transita em julgado.
PROCESSO BAIXADO. PERDA DE OBJETO. Tratando-se de processo já baixado, perde o agravo de instrumento seu objeto, devendo o feito ser extinto.
a vara de origem, nos termos do art. 510 do CPC : “Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo...
Utilizado quando o Juiz devolve o processo ao cartório, para que seja enviado à análise de outro juiz ou porque houve um engano no andamento.
Recebidos os autos: o processo foi recebido de volta no cartório judicial. Recebidos os autos do advogado: o advogado (a) que estava com os autos do processo os devolveu para o cartório judicial. ... Recurso : Meio que se usa para tentar modificar uma decisão judicial.
A média, porém, é de 872 dias.
Senhor(a) Juiz(a), De ordem do Exmo. Sr. Dês.
A (nome da empresa), em atendimento aos termos do ofício supra, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência (ou Senhoria) informar que recepcionamos a solicitação e efetuamos as pesquisas necessárias visando o atendimento do mesmo no menor espaço possível.
Meritíssimo é um adjetivo qualificativo, e não um pronome de tratamento. Portanto, em meio a uma petição, use Vossa Excelência e no intróito, Excelentíssimo (e Meritísismo) Senhor Doutor Juiz de Direito, Desembargador, MInistro.