O que é Vigente: Vigente é aquilo que está em vigor, ou seja, que está decorrendo, que é atual e contemporâneo. Exemplo: “O salário mínimo vigente no Brasil é de R$ 788,00” ou “De acordo com as leis vigentes, as crianças menores de 10 anos não podem ficar sem o cinto de segurança”.
Quando o pagamento do salário for estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Para fins de pagamento do salário o sábado é considerado dia útil.
É pago ao final do decurso de tempo ou término do prazo, normalmente mensal, nas obrigações sucessivas. A obrigação VINCENDA é aquela cujo prazo de pagamento chegará ao fim, mas ainda não se ultimou. São as que estão por vencer ou quase vencendo: dívidas, juros, contratos, acordos cujo prazo está prestes a terminar.
A cobrança adiantada é permitida em situações de aluguel de temporada e de contratos que não exijam nenhuma garantia de locação. Segundo o artigo 37 da Lei do Inquilinato, as garantias podem ser caução, fiança, seguro de fiança locatícia e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
No geral, o primeiro aluguel costuma ocorrer em 30 dias após a locação ou no dia 5 do mês vigente, após a assinatura do contrato. Em caso de não fechamento dos 30 dias de locação, o aluguel deve ser cobrado proporcionalmente.
Como funciona a caução em dinheiro? ... Por regra, o valor da caução deve ser depositada pelo inquilino em uma conta poupança conjunta, não solidária, no nome do inquilino e do proprietário. Ao final do aluguel esse dinheiro, junto com a correção da poupança, deve ser devolvido ao inquilino.
Como funciona o caução A forma de pagamento do caução pode ser negociada com o proprietário, porém, na maioria dos casos esse pagamento é feito à vista de três meses de aluguel, sendo um depósito bancário em uma conta poupança estipulada pelo dono e o valor deve ser devolvido com juros após o fim do contrato.
Em linhas bem gerais, a cessão da locação ocorre quando o locatário (cedente), com o consentimento do outro contratante (cedido), transfere a sua posição no contrato para um terceiro (novo locatário – cessionário).