Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.
VI – A Natureza Jurídica dos Consórcios Públicos. A Lei Federal nº admite duas formas possíveis de constituição dos consórcios públicos, uma vez que o art. 1º, em seu § 1º, estipula que "o consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado", e o art.
Na lição de Egon Bockmann Moreira: “O consórcio vencedor deverá ser formalmente constituído e registrado antes da assinatura do contrato administrativo. O registro deverá ser feito na respectiva Junta Comercial, nos termos da Lei de Registros Públicos de Empresas Mercantis (Lei nº 8.
O consórcio intermunicipal de saúde é uma iniciativa autônoma de municípios localizados em áreas geográficas contíguas que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços especializados e de apoio diagnóstico de maior densidade tecnológica à população das municipalidades participantes.
O consórcio intermunicipal na área da saúde é vista como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.
O consórcio também permite que os serviços de Saúde sejam geridos com inteligência, utilizando-se da tecnologia para o armazenando de informações sobre a população atendida e buscando aumentar as vagas quando se constata a necessidade, diminuindo as filas de espera.
Distritos de Ouro Preto
Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído de 12 distritos: Ouro Preto, Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Correia, Glaura, Miguel Burnier, Rodrigo Silva, Santa Rita do Ouro Preto, Santo Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto e São Bartolomeu.
Essencial em Santo Antônio do Leite
O nome Ouro Preto foi adotado em 20 de maio de 1823, quando a antiga Vila Rica foi elevada a cidade. "Ouro Preto" vem do ouro escuro, recoberto com uma camada de óxido de ferro, encontrado na cidade. O primeiro nome da cidade foi Vila Rica.
No caso de Ouro Preto, assim como na maioria das cidades auríferas, a rua Direita não é “direita” no sentido de reta, linear, mas por ser a rua das habitações de famílias mais nobres, próxima do centro administrativo da Vila, sempre à direita da praça central.