O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA passou por algumas modificações em março de 2017. O RIISPOA engloba todos os tipos de carne, leite, pescado, ovos e mel.
RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Brasília-DF. anexos e sala de matança. Brasília, 1971.
Novo RIISPOA – Saiba o que a Revisão do Regulamento Traz de Novidades [Parte 1/2] O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) foi publicado pela primeira vez em 1952 e agora, depois de 65 anos, foi lançada sua tão esperada revisão.
§ 1º O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda. § 2º É permitida a mistura de leite de espécies animais diferentes, desde que conste na denominação de venda do produto e seja informada na rotulagem a porcentagem do leite de cada espécie.
Carnes provenientes de animais magros, livres de qualquer processo patológico, devem ser destinados ao aproveitamento condicional (salsicharia, salga).
Com o novo decreto foram incorporados à regulamentação os princípios de simplificação e de automação do processo de registro dos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal cuja atividade industrial represente menor risco sanitário.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília, 2010. BRASIL, 2017. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
Brasília, DF: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, 2009.
4.
lei nº 9.
________. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Lei nº 9.
963-72, 1974. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – Ipeadata. Dados macroeconômicos e regionais. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2010. BRASIL.
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