Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito.
- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. - Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. - Ninguém será mantido em escravidão, nem submetido à tortura e/ou arbitrariamente preso, detido ou exilado. - Todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção.
Contudo, apesar dessas conquistas, ainda acontecem violações de direitos humanos. A pobreza e desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas física ou psicológicas e a escravidão são alguns dos exemplos disso.
Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembléia Geral, lançou, em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), à época composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil.
O principal documento que serve de referência ao exercício da cidadania é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi criada pela ONU em 1948. O documento define os direitos básicos do ser humano. ...